A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta quinta-feira (16 de abril de 2026), a retomada do processo administrativo e a nova data para a Consulta à Advocacia destinada à formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional.
Sob a gestão do presidente Jean Cleuter Mendonça, a OAB-AM definiu a realização da consulta para o dia 14 de maio de 2026, das 9h às 17h, na Arena da Amazônia, em Manaus. A votação tem como objetivo eleger os seis nomes que comporão a lista a ser enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A decisão veio após sentença judicial que extinguiu o mandado de segurança que suspendia os atos da Seccional e da própria Consulta à Advocacia. Com a liberação, a OAB-AM determinou a imediata retomada do processo e a adoção de todas as medidas necessárias para seu regular prosseguimento.
Providências adotadas:
- Atualização do caderno de advogados aptos a votar;
- Prazo de até 10 dias anteriores à consulta para regularização da situação eleitoral dos advogados;
- Comunicação oficial ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) da nova data, com reiteração do pedido de apoio logístico com urnas eletrônicas;
- Convocação de suplente pela Comissão Eleitoral para recomposição do colegiado, observando o critério de antiguidade. Caberá aos membros titulares eleger o novo presidente da comissão.
A vaga no TJ-AM surgiu com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub em 2025. O processo enfrentou diversos percalços, incluindo questionamentos sobre candidaturas, alterações nas regras de elegibilidade pelo Conselho Federal da OAB e sucessivas suspensões judiciais.
O presidente Jean Cleuter reforçou o compromisso da Seccional com a legalidade, transparência e ampla participação democrática da advocacia amazonense.
A OAB-AM informa que todos os advogados regularmente inscritos e quite com as obrigações estatutárias poderão exercer seu direito de voto na data definida.