O Parlamento de Israel (Knesset) aprovou nesta segunda-feira (30 de março de 2026) uma lei controversa que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados em tribunais militares por ataques letais classificados como atos de terrorismo.
O projeto de lei, de autoria do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir (extrema-direita), foi aprovado por 62 votos a favor e 48 contra, com o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que votou pessoalmente a favor. A medida prevê execução por enforcamento em até 90 dias após a condenação, embora permita a alternativa de prisão perpétua em alguns casos.
A lei se aplica principalmente a palestinos julgados nos tribunais militares da Cisjordânia. Críticos apontam que a legislação tem caráter discriminatório, pois na prática não se estende da mesma forma a cidadãos israelenses julgados em cortes civis. O texto original foi suavizado em alguns pontos a pedido de Netanyahu para reduzir o impacto internacional.
Ben-Gvir, que usou broches em formato de corda durante os debates, defendeu a medida como forma de dissuadir novos ataques contra israelenses e impedir trocas de prisioneiros com grupos palestinos. A aprovação cumpre uma das principais promessas de campanha da ala ultranacionalista da coalizão governista.
A Autoridade Palestina condenou a lei, afirmando que ela busca “legitimar execuções extrajudiciais”. Grupos palestinos de direitos humanos denunciaram a medida como mais um endurecimento contra a população palestina.
No plano internacional, ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido emitiram declaração conjunta classificando a lei como “de fato discriminatória” e um risco aos princípios democráticos de Israel. Especialistas da ONU e organizações como Anistia Internacional criticaram as definições vagas de “terrorismo”, que poderiam ampliar o alcance da pena capital.
Em Israel, a Associação para os Direitos Civis já apresentou petição ao Supremo Tribunal exigindo a anulação da lei. Opositores argumentam que a medida é inconstitucional e ineficaz, além de manchar a imagem do país.
Israel aboliu a pena de morte para crimes comuns em 1954. A única execução civil da história do país foi a de Adolf Eichmann, em 1962. Embora tribunais militares sempre tenham tido a possibilidade teórica de aplicar a pena capital, ela nunca foi executada até o momento.
A aprovação ocorre em meio à guerra em Gaza, iniciada após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, e em um contexto de crescente tensão na Cisjordânia.