A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou na quinta-feira (19) um projeto de lei de anistia limitada. A medida foi sancionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder em janeiro após a destituição de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, em meio a negociações envolvendo vendas de petróleo e normalização de relações com o governo Trump.
A lei concede anistia a pessoas envolvidas em protestos políticos e “ações violentas” durante eventos específicos, como o breve golpe de 2002 e manifestações ou eleições em meses determinados dos anos 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025. No entanto, exclui condenados por “rebelião militar” ou participação em eventos de 2019, além de crimes graves como violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, tráfico de drogas, corrupção ou promoção de “ações armadas” contra o país por entidades estrangeiras.
A legislação não prevê a devolução de bens confiscados, a revogação de proibições de exercício de cargos públicos por motivos políticos nem o cancelamento de sanções contra veículos de mídia. Pessoas no exterior podem nomear advogados para solicitar a anistia, mas precisam comparecer pessoalmente à Venezuela para obtê-la. A medida abrange apenas quem tenha cessado ações consideradas criminosas, o que pode excluir ativistas ainda atuantes no exílio. Mandados de prisão internacionais para anistiados serão revogados, e os tribunais terão até 15 dias para decidir os pedidos.
O governo venezuelano nega a existência de presos políticos, afirmando que os detidos cometeram crimes comuns. O procurador-geral Tarek Saab declarou que a lei pode contribuir para um “país 100% pacificado”. Alguns deputados da oposição apoiaram a aprovação, com a deputada Nora Bracho (Un Nuevo Tiempo) descrevendo-a como “não perfeita”, mas capaz de mitigar o sofrimento se aplicada integralmente. O governo relata quase 900 libertações nos últimos meses.
Organizações de direitos humanos, como o Foro Penal, criticaram duramente as limitações da lei, argumentando que ela não oferece alívio real para centenas de presos políticos. O vice-presidente do Foro Penal, Gonzalo Himiob, afirmou que a luta por liberdade continua até o fim da repressão política.
A aprovação ocorre em um contexto de transição política, com libertações parciais como parte de concessões em negociações internacionais. A oposição enfrenta desafios, com muitos líderes exilados para evitar mandados de prisão.
Fonte: Agência Brasil