O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), levará, nesta terça-feira (28/04), mais uma ação de cidadania durante a entrega de 500 títulos definitivos a moradores de Manaus. Além da regularização fundiária, também haverá atendimentos e orientações à população no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul da capital, a partir das 15h.
De acordo com a gerente de atendimento da Sect, Monick Moura, 700 senhas estarão disponíveis à população. “Nossa equipe de atendimento estará toda empenhada em tirar dúvidas sobre regularização fundiária e acompanhar o andamento de processos”, adiantou.
A entrega desta terça-feira beneficiará famílias de bairros como Armando Mendes, Monte das Oliveiras, Nova Esperança, Redenção e Santa Etelvina, além de comunidades como Vale do Sinai, Boas Novas, Monte Sinai e Mundo Novo, na Cidade Nova; Ouro Verde, no Coroado; e Campos Sales, no Tarumã.
Os moradores dos bairros contemplados poderão tirar dúvidas sobre a emissão do título definitivo. Os interessados devem apresentar documentação obrigatória, incluindo RG e CPF; comprovante de compra e venda do terreno ou documento que comprove a posse; declaração de vida e residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores; instrumento público com validade de até um ano; comprovante de renda familiar; e, no caso de viúvos, atestado de óbito do cônjuge.
A titular da Sect, Renata Queiroz, explica que o título definitivo garante inúmeros benefícios ao cidadão, uma vez que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito à propriedade e ampliar o acesso a políticas públicas e melhorias para a população. “Entregar títulos definitivos é muito mais do que repassar um documento, é levar dignidade para as pessoas que mais precisam, que consquistam segurança jurídica, ordenamento territorial e, principalmente, acesso a créditos”, disse.
Defensoria presente
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também estará presente na entrega com o projeto “Meu Pedaço de Chão”. A iniciativa mapeia ocupações informais passíveis de regularização, verifica quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião, dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017), e identifica aquelas com maior urgência de atuação.
Nas comunidades selecionadas, a iniciativa oferece orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios ou órgãos competentes.
O ‘Meu Pedaço de Chão’ já realizou ações em Manaus, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Novo Airão e Iranduba.
Marca
Com mais esta entrega, a Sect ultrapassará a marca de 1.600 títulos definitivos concedidos em 2026, entre capital e interior. A previsão é que novas ações, também com oferta de atendimentos à população, sejam realizadas ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, ampliando o alcance das políticas de regularização fundiária no estado.