O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou um rombo de R$ 1,117 bilhão nos cofres públicos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) durante a gestão do então governador Wilson Lima (União Brasil).
O relatório, assinado em 12 de junho de 2026 pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad), foi obtido com exclusividade pela Rede Amazônica. A fiscalização ocorreu entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, motivada, entre outros fatores, pelo pior desempenho do Amazonas no Enem entre todos os estados brasileiros.
Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Fornecedores fantasmas: Sete empresas contratadas não foram localizadas nos endereços informados ou não apresentavam funcionamento nos locais cadastrados. Dos 63 fornecedores avaliados, dez não tinham placa na fachada.
- Merenda escolar: Divergência patrimonial de cerca de R$ 101,6 milhões em estoque. O sistema registrava R$ 103,7 milhões em alimentos, mas a fiscalização encontrou apenas R$ 2 milhões. Destacam-se a ausência de 853 toneladas de frango e 121 toneladas de carne bovina já pagas.
- Transporte escolar: Veículos com capacidade superlotada (exemplo: ônibus para 44 alunos transportando 118 estudantes) e pagamentos de R$ 62,2 milhões sem contrato formal ou empenho prévio.
- Pagamentos irregulares: Falhas na gestão de contratos e ausência de planejamento, em desacordo com a legislação de licitações e administração pública.
O TCE determinou que a ex-secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, devolva R$ 1,059 bilhão aos cofres públicos, valor referente a repasses para empresas sem existência comprovada. As empresas também foram incluídas na responsabilização.